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Dúvida Rápida > Protestos
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Certidão Positiva/Negativa

posted Aug 22, 2012 20:05:54 by 1ºTabelionato
Publicadas aqui somente perguntas e respostas sobre Certidão Positiva/Negativa
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2 replies
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Anônimo said Aug 23, 2012 14:57:38
Gostaria de saber porque as certidões com selos isentos não podem ser solicitadas pelo site de vocês? Como proceder neste caso?

Resposta:

Certidões com selos isentos não podem ser solicitadas por esta via (NOSSO SITE), apenas pessoalmente ou pelo correio, pois necessitamos arquivar o ofício original assinado que deve ser apresentado pelo solicitante, no caso de processos judiciais oficio assinado pelo juiz ou pelo Escrivão da vara, informando qual é o órgão público que está requisitando e a qual processo se refere. Caso se trate de processo judicial tramitando na Justiça Estadual de Santa Catarina, verificar se a solicitação poderá ser enviada ao cartório diretamente pelo MALOTE DIGITAL, dispensando o envio do ofício físico.
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Anônimo said Aug 25, 2012 18:00:43
Qual o prazo de validade da Certidão Negativa de Protesto?

Resposta

Nem a Lei Federal nº 9492/97 nem o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina fixam prazo de validade para a certidão de protesto.

Não havendo prazo estipulado, a certidão negativa apenas garante que não há protestos no período anterior a sua data de emissão e respeitada a abrangência de pesquisa que a mesma consignou (pesquisa dos últimos 5 anos ou pesquisa dos últimos 10 anos, conforme artigo 27 da Lei 9.492/97 e artigo 1.043 do CNCGJ/SC).
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