Members | Sign In
Dúvida Rápida > Protestos
avatar

Como protestar

posted Aug 22, 2012 20:04:58 by 1ºTabelionato
Publicadas aqui somente perguntas e respostas sobre Como protestar
Este forum é moderado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí
Rua Quinze de Novembro, 71 - 88301-420, Centro, Itajaí/SC
Fone/Fax: (47) 3344-2445 - www.tabelionatoitajai.com.br

Maiores informações visite nosso site.
-----------------------------------------
page   1
8 replies
avatar
Anônimo said Aug 23, 2012 14:58:30
Posso protestar o poder público, duplicata, ou se protesta a Nota de Empenho?

Resposta:

A princípio, Nota de Empenho não é protestável e dela não se extrai Duplicata em face da Fazenda Pública, conforme Lei 5.474/68 (também conhecida por "Lei das Duplicatas"). Doutrina elucidando sobre este assunto pode ser conferida em:
PINHEIRO, Frederico Garcia. Da emissão de duplicata contra o poder público. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1969, 21 nov. 2008 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11994>. Acesso em: 24 jul. 2012.
Diante do exposto, sugerimos que apresente seu título ao Cartório Distribuidor. Eles farão análise de seu título podendo, inclusive, decidir de forma diversa desta por nós apresentada.
[Last edited Jul 18, 2013 13:47:12]
avatar
Anônimo said Aug 23, 2012 14:59:48
Gostaria de saber como posso proceder em um caso de protesto em que o canhoto da NF assinada pelo cliente se perdeu?

Resposta:

Caso o credor não possua o canhoto da nota fiscal assinada pelo cliente, será necessário preencher uma duplicata e solicitar o aceite (assinatura e data do devedor na duplicata). Caso o devedor negue-se a assinar a duplicata, pode ser encaminhado para intimação por falta de aceite. Somente após este trâmite será possível fazer intimação de protesto.
avatar
Anônimo said Aug 23, 2012 15:00:24
Gostaria de saber de forma prática como protestar um cliente sendo que temos apenas a nota fiscal de venda com o canhoto de recebimento originais assinado pelo cliente.

Resposta:

A forma mais prática seria preencher uma duplicata sem aceite (não assinada pela devedor). É necessário enviar junto com a duplicata preenchida e assinada pelo emitente (faça download do modelo), cópia autenticada do aceite (nota fiscal e canhoto assinado).
avatar
Anônimo said Aug 23, 2012 15:01:27
Além da despesa de distribuição, qual o valor da despesa que terei caso o devedor não pague e seja lavrado o protesto? O valor do cheque é R$ 354,40.

Resposta

Caso seu cheque venha a ser distribuído para o 1º Tabelionato, consulte a tabela de emolumentos em nosso site. Vamos supor que seu título (R$ 354,40) seja endereçado ao centro de Itajaí e que sejam necessárias todas as formas de intimação (por intimador, por correio e por edital) e ao final, por não ter ocorrido pagamento, venha a ser protestado. Os custos ficariam da seguinte forma:
Condução (Centro) - R$ 5,27
Diligência (perímetro urbano) - R$ 23,20
Edital em catório e no jornal - R$ 20,10
AR (Correio) - R$ 6,70
Protesto - R$ 35,69
Correio (para remessa do instrumento de protesto ao apresentante) - R$ 6,70
TOTAL R$ 92,26
avatar
Anônimo said Aug 23, 2012 15:02:00
Eu gostaria de saber se é possível protestar um cheque emitido na cidade de Correia Pinto de uma empresa com sede em Itajaí. E se é preciso ir à Itajaí ou posso enviar o cheque por sedex pagando as taxas, ou devo comparecer até o cartório?

Resposta

Sim, é possível enviar tudo pelo Correio, sem necessidade de ir até Itajaí
Para protesto é necessário enviar o original do cheque com o carimbo da recusa do pagamento, pelo banco sacado. (Não é permitido o protesto dos cheques que tenham sido devolvidos pelo Banco sacado pelas alíneas: 20, 25, 28, 30 e 35).
É imprescindível preencher o formulário de apresentação de título à protesto (faça download em nosso site) com o nome completo, o endereço completo e o número de CPF do emitente do cheque e o do credor, assinar e anexar fotocópia do RG do apresentante.
Em se tratando de conta conjunta, será o protesto tirado apenas em nome de quem assinou o cheque.
O cheque tanto poderá ser protestado no domicílio do Banco (ver no cheque em qual cidade está localizada a agência do banco na qual o devedor possui a conta) quanto no domicílio do emitente (endereço do devedor).
avatar
Anônimo said Aug 25, 2012 02:23:02
Eu gostaria de saber se é possível protestar um valor que advém de um contrato (acordo de vontades) para prestação de serviços em que um cumpriu sua parte e o outro não. Em suma, queria saber se um contrato pode ser título de credito capaz de ensejar protesto.

Resposta:

Este contrato só poderá ser protestado se for líquido, certo e exigível (vencido, com pagamento em dinheiro), bem como, que esteja acompanhado de prova da prestação do serviço.

Para protesto, primeiramente precisamos saber se temos competência, ou seja, a praça de pagamento é Itajaí? Caso seja, remeter via e-mail o contrato e a prova da prestação do serviço escaneados para verificarmos se preenche todos os requisitos para ser encaminhado a protesto
avatar
Anônimo said Jan 07, 2013 16:37:57
O que eu preciso fazer e quais os documentos necessários para protestar um acórdão do TJ/SC?

Resposta

Os documentos para dar entrada no pedido de protesto de sentença ou acórdão:

- Cópia autenticada da sentença (ou acórdão)
- certidão de trânsito em julgado (original ou cópia autenticada)
- planilha assinada pelo credor com valor atualizado e discriminado do débito até a data de entrada no cartório (caso seja o procurador que assine os cálculos, juntar também a procuração com poderes para levar a protesto, pode ser particular, no original).
- xerox do RG e CPF do credor e do procurador.

Preencher o requerimento de encaminhamento a protesto disponível em nosso site e entregar junto aos documentos supra e mais a guia de distribuição paga. Em nosso site consta um passo a passo que explica como tirar a guia de distribuição (levar ela recolhida).

Os documentos devem ser entregues ao atual cartório Distribuidor.
[Last edited Jan 07, 2013 16:39:08]
avatar
Anônimo said Jul 09, 2013 16:35:20
Prestamos serviços a um cliente que não pagou. Tenho um boleto bancário e nele consta o endereço do escritório central em São Paulo. Estamos preenchendo o Requerimento de Protesto e gostaríamos de saber se colocamos o endereço de Itajaí.

Resposta

- Boleto não é titulo de crédito. Logo, não é protestável. O que os bancos enviam é uma "indicação de duplicata".
- Da nota fiscal de prestação de serviços (ou da fatura) deve ser extraída uma duplicata de prestação de serviços. Vide imagens em: http://www.tabelionatoitajai.com.br/como-protestar.html#/
- Só é protestável em Itajaí se for indicada como praça de pagamento da duplicata a cidade de Itajaí.
- Como é prestação de serviços, deve ser enviado também o aceite assinado (comprovante de recebimento da nota fiscal pelo tomador de serviço, aquela "tirinha" ao final da NF) no original ou em cópia autenticada e a nota fiscal.
- Caso você não possua o aceite, deve enviar, além da duplicata de serviços a cópia autenticada do contrato de prestação de serviços firmado com o tomador e a prova de que o serviço foi prestado (exigências do nosso Código de Normas: Art. 962. A duplicata de prestação de serviço não aceita somente será apontada com a apresentação de documento que comprove a efetiva prestação do serviço e o vínculo contratual que o autorizou.)
Login below to reply: