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Dúvida Rápida > Escrituras
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Doação

posted Aug 22, 2012 19:56:07 by 1ºTabelionato
Publicadas aqui somente perguntas e respostas sobre Escrituras de Doação
Este forum é moderado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí
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10 replies
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Anônimo said Aug 22, 2012 20:14:00
Meus pais, em vida, fizeram um documento de doação do imóvel para mim e para meu irmão de criação (não registrado oficialmente). Meu único irmão biológico assinou concordando. Ainda não transferimos para os nossos nomes. Agora eu estou querendo comprar a parte do meu irmão de criação. Como proceder?

Resposta:
Esse documento que foi feito em vida por seus pais é uma escritura pública? Se for, deverá ser levada ao Registro de Imóveis para transferência do imóvel para vocês. Posteriormente, você compra a parte do seu irmão. Se não for pública, o imóvel ainda se encontra em nome de seus pais e necessita de inventário para transferência.

(Esta resposta contou com a colaboração de Paulo Sérgio dos Santos).
[Last edited Aug 27, 2012 13:54:34]
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Anônimo said Aug 22, 2012 20:14:58
Na doação há o pagamento do IR calculado sobre o ganho de capital do imóvel?

Resposta:
Sim, na doação deve-se recolher o Imposto de Renda, conforme informa a Receita Federal:
533 - Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que importem:
I - alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;
II - transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e direitos adquiridos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente pelos valores, conforme legislação pertinente, informados na última declaração de quem os declarava;
III - alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.
(Instrução Normativa SRF nº 118, de 27 de dezembro de 2000; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º)

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2012/perguntao/assuntos/ganho-de-capital.htm, consulta em 16/07/12.
[Last edited Aug 22, 2012 20:20:07]
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Anônimo said Aug 22, 2012 20:16:10
Meu pai está doando um imóvel aos netos com usufruto dele e minha mãe. Quero saber se pode colocar uma cláusula que o imóvel tem que ficar na família por determinado tempo, por exemplo que os netos só possam vender com um determinada idade.

Resposta:
Sim, em escrituras de doação é possível o doador estabelecer cláusulas restritivas, neste caso, trata-se de uma cláusula de inalienabilidade.
[Last edited Aug 22, 2012 20:18:02]
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Anônimo said Aug 25, 2012 18:28:37
Meu pai tinha um terreno ai minha irma contrui uma casa e depois eu construi uma outra em cima da dela e fiz uma cobertura altura. Então meu pai fez um contrato de doação doando a casa pra cada uma. De quem é a cobetura em cima.

Resposta

Este imóvel está localizado em Itajaí, Santa Catarina? De qualquer forma, para seu caso, sugerimos que faça consulta a algum advogado.
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Anônimo said Jan 07, 2013 16:50:39
Minha tia doou seu único bem com reserva de usufruto vitalício, para mim. Ela não tem pais, nem marido, nem filhos. É solteira mas tem uma só irmã viva. Essa irmã entrou na justiça para anular a doação. É possivel ela conseguir?

Resposta

De acordo com o Código Civil vigente:
Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Portanto, os colaterais, a irmã de sua tia, não se encontram entre os herdeiros necessários de sua tia.

Assim, caso sua tia não tenha descendentes, ascendentes e nem cônjuge pode ela livremente dispor de todo o seu patrimônio, apenas devendo observar o previsto no artigo 548 (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador) o que já foi observado com a reserva do usufruto.
[Last edited Jan 07, 2013 16:51:10]
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Anônimo said Jan 07, 2013 16:59:39
Quais as orientações que devemos ter para realizar uma doação particular com encargos, através de uma escritura? Gostaria de ter um roteiro de orientação, pois pretendo realizar uma doação.

Resposta

A doação modal (com encargo) é uma doação gravada com um ônus (ex: João doa a José uma Fazenda, com a obrigação de José pagar uma cesta básica mensal a APAE de Itajaí, até o dia de sua morte). O ônus deve ser legal, lícito, moral e possível de ser cumprido.

Ainda, na doação, o encargo não é uma contraprestação, devendo ser proporcionalmente muito menor do que o benefício recebido (a doação em si). Encargos muitos pesados descaracterizam a doação transformando-a, por exemplo, em uma compra e venda disfarçada.

Para maior aprofundar o estudo sugerimos a leitura das seguintes doutrinas:
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume 4, Editora Saraiva.

Ainda, em nosso site você encontrará algumas informações sobre Escrituras de Doação: http://www.tabelionatoitajai.com.br/doaccedilatildeo.html

Para maiores esclarecimentos, acreditamos ser necessário uma conversa pessoalmente.
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Anônimo said Jan 07, 2013 20:05:20
Em 1987 meu pai doou um imóvel para nós (4 filhos, minha mãe não era casada com ele) e deixou os outros bens para os 2 filhos, com sua esposa, mas morreu no mesmo ano e a escritura ainda não foi feita. Os 2 filhos já fizeram um inventário dos bens restantes e não nos chamaram. Uma Dra que consultei me pediu que todos os filhos devem estar presentes e reabrir o inventário. Pergunto: Porque se o pai doou em vida o imóvel para nós, já para não nos envolver em inventário? Este imóvel referido não consta no então inventário feito pelos filhos do outro lado.

Resposta

A princípio, verifique se esta doação foi realizada através de escritura pública e se esta foi registrada no Registro de Imóveis. Se este não foi o procedimento adotado é provável que os imóveis ainda estavam em nome do falecido, ou seja, deveriam realmente fazer parte do inventário.

Ainda, será necessário procurar orientação urgente de um advogado pois, provavelmente, haverá necessidade de entrar com uma ação judicial para anular o inventário feito sem a participação de todos os herdeiros.
[Last edited Jan 07, 2013 20:05:40]
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Anônimo said Oct 14, 2013 20:02:06
Gostaria de saber se fazendo a doação, dos pais para dois filhos, com reserva de usufruto e cláusula de reversão, será necessário fazer inventário após a morte de ambos doadores, mesmo se não houver outros bens a serem partilhados?
R: O art. 1.171 do Código Civil prescreve que "a doação dos pais aos filhos importa adiantamento de legítima" e no art. 1.846, assegura o direito à legítima: "pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima".
Portanto, os herdeiros necessários, que receberem doações do autor da herança, devem trazer, no processo de inventário, à colação os bens (ou os respectivos valores), com a finalidade de igualar as legítimas. Isso porque a doação de pai para filho presume-se adiantamento de legítima. Neste caso, para efeito de conferência, leva-se em conta o valor do bem doado no momento da abertura da sucessão.
Portanto, a lei não fixa que fica dispensado o inventário.
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Anônimo said Oct 14, 2013 20:02:38
Minha duvida eh sendo a doacao onerosa preciso pagar itbi ou mesmo onerosa sera Itcmd?

R: Conforme art. 538 do Código Civil, doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Portanto, doação é sempre um ato gratuito e é fato gerador do ITCMD e não de ITBI.
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Anônimo said Oct 14, 2013 20:06:34
UM IMÓVEL FOI DOADO AOS HERDEIROS E AGORA DECIDIRAM VENDÊ-LO. A MINHA DÚVIDA DIZ RESPEITO A LAVRATURA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO BEM IMÓVEL, VEJAMOS:
i). TODOS OS HERDEIROS DEVEM COMPARECER AO CARTÓRIO DE NOTAS PARA ASSINAREM A ESCRITURA?
ii). A PRESENÇA É OBRIGATÓRIA?
iii). HÁ POSSIBILIDADE DE O DOCUMENTO SER LAVRADO SEM A ANUÊNCIA DE UM DOS DONATÁRIOS?
iv). HAVERÁ A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL APÓS REGISTRO NO CRI DA ESCRITURA MESMO SE FALTAR A ASSINATURA DE UM DOS DONATÁRIOS NO DOCUMENTO?
R: "i). Cada proprietário que for alienar sua fração ideal tem que comparecer a um tabelionato para assinar a escritura de compra e venda.
"ii). Podem se fazer representar através de procuração pública com poderes específicos.
iii). Sim, cada co-proprietário pode alienar sua fração ideal independente de qualquer anuência dos demais co-proprietários. Porém o Código Civil no art. 504, assegura aos co-proprietários direito de preferência quando da alienação da coisa em comum, veja o que diz o artigo: "Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência." O desrespeito ao direito de preferência na co-propriedade não gera nulidade do negócio jurídico, mas apenas anulabilidade. Portanto, o comprador poderá assumir os riscos do negócio feito sem a presença de um dos co-proprietários. Mas a parte ideal de propriedade deste que não participou não poderá ser objeto da escritura.
iv). No registro de imóveis ocorrerá a transferência da propriedade do que foi objeto da escritura. Portanto, se o objeto da escritura foi apenas parte ideal de um imóvel, o comprador ficará em co-propriedade com quem não assinou a escritura de venda.
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