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Dúvida Rápida > Notarial
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Procurações

posted Aug 22, 2012 19:59:17 by 1ºTabelionato
Publicadas aqui somente perguntas e respostas sobre Procurações
Este forum é moderado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí
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1ºTabelionato said Aug 23, 2012 14:34:55
Moro em Santos e meu irmão em Itajaí. Precisamos de uma procuração especifica para venda de um imóvel, sem prestação de contas a meu irmão. Temos um acordo verbal de que na herança este imóvel ficaria comigo. Atualmente o imóvel está em meu nome e de meu irmão. Ele é casado. Há necessidade da esposa dele assinar? Quais documento do imóvel tenho que levar? Qual valor que vocês vão cobrar? É feita na hora?

Resposta:

Prezado cliente, podemos fazer na hora a procuração pública conforme solicitado, porém a Sra. terá de providenciar toda a documentação necessária para trazer junto, ou então mandar tudo antes pelo correio.
Sendo o seu irmão casado, é obrigatória a assinatura da esposa também (salvo se o regime de casamento deles for o da separação convencional de bens, com pacto antenupcial).

A relação de documentos para lavratura desta Procuração Pública para venda da parte que lhe cabe do imóvel é:
* Matrícula do imóvel
* Certidão Negativa de Ônus do imóvel
* Certidão Negativa de Ações Reais, Pessoais Reipersecutórias do imóvel
(TODAS ATUALIZADAS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, RETIRADAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL (validade: 30 DIAS))

* Certidão do estado civil (certidão de CASAMENTO + pacto antenupcial registrado no Registro do Imóveis, se casado em regime que exige pacto) dos outorgantes ATUALIZADA com prazo de expedição de no máximo 90 dias, retirada no Cartório onde eles fizeram o casamento (ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA)

* cópia da Identidade e CPF dos outorgantes (o ORIGINAL deve ser apresentado na hora da lavratura e assinatura)

* Dados pessoais do(a) procurador(a) (nome, nº RG e CPF, profissão, estado civil e endereço completo, pode informar por e-mail)

O Custo da procuração é de R$ 36,90 + cópias (R$ 0,25 cada, se necessário), valor este que pode ser pago no ato da assinatura e retirada da procuração.
[Last edited Aug 23, 2012 21:59:19]
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Anônimo said Aug 25, 2012 15:00:55
Sou de Fortaleza, onde tenho uma moto em meu nome que está a venda, suponha que eu a vende, e tenho que transferir a documentacão para o comprador, acontece que estou morando em Itajai e no momento não posso ir até lá para realizar a transferência, então é possivel fazer algum documento em que autorize uma pessoa indicada por mim para realizar a transferência em meu nome?

Resposta:


É possível outorgar poderes a outra pessoa através de uma Procuração Pública. Podemos realizá-la neste Tabelionato, para isso será necessário apresentar os seguintes documentos:

Do outorgante (aquele que está concedendo poderes):

  • RG
  • CPF
  • Certidão do Estado Civil
  • DUT Original do Veículo


Do outorgado (aquele que recebeu os poderes):

  • Informar nome completo, RG, CPF, endereço, estado civil e profissão.

[Last edited Aug 25, 2012 15:04:03]
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Anônimo said Aug 25, 2012 17:44:26
Fiz uma procuração para o Banco do Brasil para meu pai me representar a fim de quitação de um veiculo via cdc: A duvida é: Eu faço a procuração e reconheço firma; Ou vcs fazem a procuração?

Resposta:

Voce precisa consultar qual a forma que o Banco quer, se por instrumento público ou por instrumento particular com a firma reconhecida.

O cartório pode redigir apenas as PROCURAÇÕES PÚBLICAS, que ficam aqui arquivadas perpetuamente e são muito mais seguras.
A procuração particular você terá que redigir e trazer pronta ao Cartório, que apenas reconhecerá a sua assinatura (firma), não analisará o conteúdo do documento e não conferirá legalidade ao mesmo.

Código de Normas da Corregedoria do TJSC:

Art. 921. O reconhecimento de firma implica tão-somente em declarar a autoria da assinatura lançada, não conferindo legalidade ao documento.
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Anônimo said Aug 25, 2012 18:23:01
Meu pai é aposentado e encontra-se acamado. Gostaria de saber qual é o processo para fazer uma procuracao para receber o beneficio do INSS.

Resposta

Se ele se encontra em Itajaí, estando lúcido e capaz de manifestar sua vontade sim, podemos fazer a procuração.

Basta ele comparecer no cartório portando RG ou CNH e o CPF e trazendo os dados do procurador e do benefício do INSS e conta bancária. Se ele puder se dirigir ao Cartório será cobrado somente o valor da procuração (R$24,50).

Se necessitar que o funcionário do Cartório vá até seu pai será necessário primeiramente que você compareça ao Cartório portando o RG e CPF originais dele, os dados que devem constar na procuração (dados do procurador, endereço do outorgante, dados do benefício do INSS e dados da conta bancária.) e mais um atestado médico original e recente que informe que o seu pai está lúcido e capaz e apto para os atos da vida civil. Será cobrado além do valor da procuração o valor da diligencia e da condução para o respectivo endereço que varia de acordo com os bairros, conforme tabela de custas e emolumentos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Precisamos do RG ou CNH ou CTPS nova mais o CPF do seu pai e os dados do procurador.
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Anônimo said Jan 07, 2013 20:39:39
Comprei um imóvel e fiz um contrato de compra e venda descriminando os 5 cheques que passei. Quando fossem todos quitado iriamos fazer a escritura, porem o vendedor fez uma procuração para minha empresa a qual sou responsável e assino pela mesma, só que não colocou em causa própria. Eu consigo passar esse imóvel para o nome da empresa?

Resposta
Se a procuração não é expressa na possibilidade de vender a si mesmo você não será possível passar o imóvel para o nome da empresa utilizando ela.

Segundo Código Civil:
Art. 117 Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por contra de outrem, celebrar consigo mesmo.
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