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Dúvida Rápida > Família e Sucessões
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Reconhecimento de Paternidade

posted Aug 22, 2012 20:04:03 by 1ºTabelionato
Publicadas aqui somente perguntas e respostas sobre Reconhecimento de Paternidade
Este forum é moderado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí
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2 replies
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Anônimo said Aug 25, 2012 02:27:29
Eu sou casado e tenho dois filhos e meu pai está decidido a me reconhecer como filho voluntariamente. O que precisamos fazer para consumar o reconhecimento de paternidade com a inclusao do sobrenome de meu pai em meu nome e quais os documentos e quais pessoas precisam está presente no local? E qual local precisamos recorrer para as medidas cabíveis? Se possível, qual o embasamento jurídico caso o orgão responsável questiona algo.

Resposta:

Do pai, da mãe e do reconhecido(a)
- Carteira de Identidade ou CNH, CPF e indicar a profissão.
- Certidão do estado civil (certidão de nascimento para solteiros e certidão de casamento para casados, separados ou divorciados) expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias.
- Comprovante de residência.

Os pais e o reconhecido precisam estar presentes. Não precisa de testemunhas.

Se seu pais não for voluntário, sugerimos procurar um advogado.
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Anônimo said Aug 25, 2012 18:19:27
No reconhecimento de paternidade, onde a pessoa que vai ser reconhecida já é maior de 18 anos, pode comparecer somente o pai e a pessoa a ser reconhecida ? Ou a é obrogatória a presença da mãe no ato?

Resposta:
De acordo com o Código Civil:

Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.
Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.


O problema ocorre quando a mãe era casada com outro ao tempo da concepção e nascimento do filho pois, de acordo com o Código Civil:

Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.


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