Substabelecimento e Revogação

Solicito informações acerca de como é realizada, (por qual meio: correio ou outros) no Estado de Santa Catarina, a notificação do (mandatário, procurador ou outorgado), quando da Revogação de instrumento público de mandato, também por instrumento público, mas lavrada em outro cartório de registros. No caso da notificação realizada pelo próprio Cartório, é cobrada alguma taxa adicional ao valor da lavratura do instrumento de revogação?

Resposta:

A notificação extrajudicial é de competência exclusiva do Registro de Títulos e Documentos - RTD (vide artigos 727 a 729 do CNCGJ/SC), Serventia diversa do Tabelionato de Notas, este apenas possui competência para lavrar a escritura pública de revogação de procuração e, conforme prevê o artigo 944-A do CNCGJ/SC, comunicar a revogação ao Tabelionato que lavrou a procuração, por meio de Carta com A.R.. Por esta comunicação o Tabelionato deverá cobrar do cliente a despesa com o correio que terá e, ainda, poderá cobrar pelo Ofício enviado. Os custos da notificação extrajudicial deverão ser levantados junto ao Cartório competente, RTD, que, em Itajaí é o Cartório Heusi (47) 3348-1009.

Pode o substabelecimento passado sem reserva de poderes, ser revogado pelo substabelecente?

Resposta

O substabelecimento feito sem reserva de poderes é considerado como renúncia do mandato, priva o substabelecente de exercer os poderes e/ou revogá-lo posteriormente.

Já no substabelecimento com reserva de poderes o substabelecente reserva a possibilidade de exercer o mandato quando bem entender ou lhe convier e de revogar o substabelecimento que fez em qualquer tempo.

Sugerimos consultar um advogado.