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Dúvida Rápida > Família e Sucessões
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Testamentos

posted Aug 22, 2012 20:02:44 by 1ºTabelionato
Publicadas aqui somente perguntas e respostas sobre Testamentos
Este forum é moderado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí
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Maiores informações visite nosso site.
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2 replies
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Anônimo said Aug 24, 2012 18:38:09
Posso doar todos meus bens para apenas um dos meus filhos ou para uma pessoa de fora da família?

Resposta:

Não, você só poderá doar até 50% do valor dos bens. Os demais 50% são integrantes da legítima e destinados aos herdeiros necessários elencados no Código Civil Brasileiro. Apenas no caso de inexistirem herdeiros necessários é que se poderia doar mais que 50% do patrimônio, atingindo a legítima. Nada impede, contudo, que a doação seja feita em adiantamento de legítima, na qual o herdeiro recebe antecipadamente a parte da herança que lhe cabe direito por doação em vida. Importante observar que posteriormente, na abertura da sucessão, o valor desse bem será descontado do valor que esse herdeiro terá direito na partilha de bens, devendo até retornar dinheiro ao espólio caso a parte que cabe aos demais herdeiros esteja desigual.
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Anônimo said Jan 07, 2013 20:26:38
Estou em processo de divórcio, e tenho apenas um filho, gostaria de lhe beneficiar com o bem que eu possuo, fazendo um testamento em vida. É possível? No site, existe informações acerca do testamento?

Resposta

Testamento Público é um documento no qual uma pessoa manifesta a vontade de distribuição do seu patrimônio para ser respeitada após a sua morte. Se a senhora possui apenas um filho e um cônjuge, automaticamente eles serão os únicos beneficiados pela sua herança em 50% cada.

Saiba que testamento é disposição de última vontade, só valerá após a morte do testador (a sua morte no caso). Havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge) só é possível dispor em testamento de até 50% de seus bens. Se a senhora está em "processo de divórcio", qual seria o regime de bens? Se a senhora se divorciar, sendo seu filho único herdeiro, no momento de seu falecimento, ele receberá todos os bens deixados por você.

Se a senhora, ainda em vida, pretende beneficiar seu filho em parte de seu patrimônio, sugerimos que faça através de uma doação. Alertamos que sobre qualquer doação, além de pagar a escritura ao tabelionato, a senhora deverá recolher impostos (ITCMD e FRJ). Também deverá recolher imposto de renda sobre o valor transferido, justificado pelo ganho de capital que seu filho obteve com esta doação.

Nosso tabelionato está localizado em Itajaí e percebemos que a senhora está em Joinville, Santa Catarina. Sua escritura até pode ser lavrada em nosso tabelionato, independentemente da localidade do seu domicílio ou do lugar do imóvel negociado. Entretanto a senhora deverá dirigir-se ao tabelionato escolhido para assinar a escritura, pois o tabelião não pode praticar atos fora da circunscrição (Município ou Distrito) para a qual recebeu delegação. Se o deslocamento até Itajaí for um impedimento para a senhora, sugerimos que procure um Tabelionato de Notas da sua cidade.

Em nosso site, sobre testamentos: http://www.tabelionatoitajai.com.br/testamentos.html
[Last edited Jan 07, 2013 20:29:11]
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