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Impostos

posted Aug 24, 2012 21:15:35 by 1ºTabelionato
Perguntas e respostas sobre impostos
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3 replies
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Anônimo said Aug 24, 2012 21:16:37
Que imposto é o ITCMD?

Resposta:

A sigla é designação para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. Um imposto estadual que incide nas transmissões de bens e direitos a título gratuito, como as doações, instituição de usufruto e no recebimento de herança.
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Anônimo said Aug 24, 2012 21:17:26
Que imposto é o ITBI? E em que hipóteses é devido?

Resposta:

É o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, e incide em transações (compra e venda, permuta etc) imobiliárias onerosas (nas quais há pagamento entre as partes). É devido à Prefeitura Municipal da localização do imóvel. Deve ser analisada a lei do Município no qual está localizado o imóvel.
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Anônimo said Jul 10, 2013 14:30:02
o que é o fundo de reaparelhamento FRJ, e em qual momento isso é pago?

Resposta

Segue tudo sobre o FRJ: http://www.tjsc.jus.br/institucional/normas/frj/frj2.pdf
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