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Contrato de compra e venda fracao ideal

posted Jan 09, 2014 03:57:03 by LianaTobias
E se nao foi desmenbrada?

Em 3 anos de escritura publica ainda vendedor nao pagou iptu.
Posso comprar em boa fe, cadastrar, pagar iptu da minha fracao, e entrar com pedido de usucapiao.
Quais sao meus riscos? Como posso me proteger?
Obrigada
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1 reply
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1ºTabelionato said Jun 10, 2014 16:13:53
Fração ideal é a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno.

Você deverá analisar a lei municipal para ver se a sua área tem tamanho passível de desmembramento.

Quanto ao pedido de usucapião, por ser ação judicial, você deverá consultar um advogado. A orientação jurídica referente a processos, é atividade privativa de advogado.
Este forum é moderado pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí
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